Zaak C-48/04: Beroep, op 6 februari 2004 ingesteld door Commissie van de Europese Gemeenschappen tegen Portugese Republiek

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Zaak C-48/04: Beroep, op 6 februari 2004 ingesteld door Commissie van de Europese Gemeenschappen tegen Portugese Republiek

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Publicado em: 2004-03-20
Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: ação por incumprimento , Comissão Europeia , incineração de resíduos , Portugal
OJ : JOC_2004_071_R_0017_01
CELEX : C2004/071/29

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