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Comunicação da Comissão - Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (Comunicação aos Estados-Membros com proposta de medidas adequadas)(Texto relevante para efeitos do EEE)
Comunicação da Comissão - Orientações comunitárias dos auxílios estatais de emergência e à reestruturação concedidos a empresas em dificuldade (Comunicação aos Estados-Membros com proposta de medidas adequadas)(Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: ajuda à reestruturação , auxílio estatal , controlo dos auxílios estatais , Estado-Membro UE , regime de ajuda
- OJ : JOC_1999_288_R_0002_01
- CELEX : 31999Y1009(01)
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