Processo T-503/04: Acórdão do Tribunal de Primeira Instância de 19 de Outubro de 2006 — Pessoa e Costa/Comissão ( Execução de um acórdão do Tribunal de Primeira Instância — Transferência interinstitucional para o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (OEDT) — Recusa — Efeito num processo disciplinar )