Posição Comum (CE) n. o 4/2006, de 23 de Janeiro de 2006 , adoptada pelo Conselho, deliberando nos termos do artigo 251. o do Tratado que institui a Comunidade Europeia, tendo em vista a aprovação da directiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa à protecção das águas subterrâneas contra a poluição