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Regulamento de Execução (UE) 2026/248 da Comissão, de 2 de fevereiro de 2026, que estabelece as regras de execução do Regulamento (UE) n.o 910/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho no respeitante aos formatos das assinaturas eletrónicas avançadas e dos selos eletrónicos avançados para reconhecimento pelos organismos públicos e que revoga a Decisão de Execução (UE) 2015/1506 da Comissão
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): European Commission , Directorate-General for Communications Networks, Content and Technology (Comissão Europeia)
- Tema: aplicação do direito da UE , assinatura eletrónica , carimbo oficial , empresa pública , especificação técnica , mercado único digital , prestação de serviços , segurança da informação
- CELEX : 32026R0248
- ELI : reg_impl/2026/248/oj
- OJ : L_202600248
- IMMC : C(2026)528/4421485
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pdfa2a
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2600248PT |
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