Decisão de Execução (UE) 2022/1657 da Comissão de 26 de setembro de 2022 relativa ao reconhecimento do regime voluntário «Sustainable Biomass Program» para fins de demonstração do cumprimento dos requisitos previstos na Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho aplicáveis aos biocombustíveis, aos biolíquidos, aos combustíveis biomássicos, aos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica e aos combustíveis de carbono reciclado (Texto relevante para efeitos do EEE)

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