Informações sucintas comunicadas pelos Estados-Membros relativas aos auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n.° 1/2004 da Comissão, de 23 de Dezembro de 2003, relativo à aplicação dos artigos 87.° e 88.° do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas que se dedicam à produção, transformação e comercialização de produtos agrícolas