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Processo C-48/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e redução integrada da poluição — Condições de autorização das instalações existentes — Dever de assegurar a exploração de tais instalaões em conformidade com as exigências da directiva)
Processo C-48/10: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sexta Secção) de 18 de Novembro de 2010 — Comissão Europeia/Reino de Espanha (Incumprimento de Estado — Ambiente — Directiva 2008/1/CE — Prevenção e redução integrada da poluição — Condições de autorização das instalações existentes — Dever de assegurar a exploração de tais instalaões em conformidade com as exigências da directiva)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ação por incumprimento , Comissão Europeia , Espanha , luta contra a poluição , norma ambiental , política do ambiente da UE , política industrial , proteção do ambiente
- CELEX : 62010CA0048
- OJ : JOC_2011_013_R_0015_01
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