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Rectificação à rectificação da Decisão 2004/454/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano (JO L 202 de 7.6.2004)
Rectificação à rectificação da Decisão 2004/454/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2004, que altera os anexos I, II e III da Decisão 2003/858/CE que estabelece as condições sanitárias e os requisitos de certificação aplicáveis às importações de peixes vivos e dos seus ovos e gâmetas destinados a criação e de peixes vivos originários da aquicultura e dos respectivos produtos destinados a consumo humano (JO L 202 de 7.6.2004)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: certificado sanitário , importação , legislação sanitária , país terceiro , peixe , piscicultura , produto originário
- CELEX : 32004D0454R(02)
- OJ : JOL_2005_092_R_0006_01_OTHER___15
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