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Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) n° 574/1999 do Conselho, de 12 de Março de 1999, que determina quais os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros
Comunicação da Comissão no âmbito da aplicação do Regulamento (CE) n° 574/1999 do Conselho, de 12 de Março de 1999, que determina quais os países terceiros cujos nacionais devem ser detentores de visto para transporem as fronteiras externas dos Estados-Membros
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: entrada de estrangeiros , estrangeiro , fronteira externa da UE , país terceiro , política de vistos da UE
- CELEX : 31999Y0513(03)
- OJ : JOC_1999_133_R_0019_01
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