Comunicação do Governo da República da Polónia respeitante à Directiva 94/22/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de Maio de 1994 , relativa às condições de concessão e de utilização das autorizações de prospecção, pesquisa e produção de hidrocarbonetos e às autoridades competentes especificadas ao abrigo do artigo 10. o da mesma directiva (Texto relevante para efeitos do EEE)