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Processo T-361/22: Acórdão do Tribunal Geral de 6 de setembro de 2023 — Timchenko/Conselho («Política externa e de segurança comum — Medidas restritivas adotadas no que diz respeito a ações que comprometem ou ameaçam a integridade territorial, a soberania e a independência da Ucrânia — Congelamento de fundos — Inscrição e manutenção do nome do recorrente nas listas das pessoas, entidades e organismos visados — Dever de fundamentação — Artigo 1.°, n.° 1, da Decisão 2014/145/PESC — Conceito de “associação” — Direito de ser ouvido»)
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