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Decisão de Execução (UE) 2026/390 da Comissão, de 23 de fevereiro de 2026, relativa à prorrogação da ação empreendida pelo Ministério das Infraestruturas e da Gestão dos Recursos Hídricos dos Países Baixos que autoriza a disponibilização no mercado e a utilização do produto biocida Vectobac WG em conformidade com o Regulamento (UE) n.o 528/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2026) 980]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): European Commission , Directorate-General for Health and Food Safety (Comissão Europeia)
- Tema: autorização de venda , biocida , inseticida , inseto , Países Baixos , produto químico , risco sanitário
- CELEX : 32026D0390
- ELI : dec_impl/2026/390/oj
- OJ : L_202600390
- IMMC : C(2026)980/4486445
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pdfa2a
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| ISSN 1977-0774 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2600390PT |
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