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Decisão de Execução (UE) 2023/396 da Comissão de 20 de fevereiro de 2023 que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela Região Administrativa Especial de Hong Kong aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Decisão de Execução (UE) 2023/396 da Comissão de 20 de fevereiro de 2023 que estabelece a equivalência, a fim de facilitar o exercício do direito de livre circulação na União, dos certificados COVID-19 emitidos pela Região Administrativa Especial de Hong Kong aos certificados emitidos em conformidade com o Regulamento (UE) 2021/953 do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Justiça e dos Consumidores (Comissão Europeia)
- Tema: certificado sanitário , controlo sanitário , doença por coronavírus , epidemia , especificação técnica , Hong Kong , livre circulação de pessoas , vacinação
- IMMC : C(2023)1275/2536169
- OJ : JOL_2023_053_R_0015
- ELI : dec_impl/2023/396/oj
- CELEX : 32023D0396
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