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Processo C-336/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2018 — HB e o./Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Iniciativa de cidadania europeia “Ethics for Animals and Kids” — Proteção dos animais vadios — Efeitos psicológicos sobre os adultos e as crianças — Recusa de registo da iniciativa por falta manifesta de atribuições da Comissão Europeia na matéria — Regulamento (UE) n.° 211/2011 — Artigo 4.°, n.° 2, alínea b) — Artigo 4.°, n.° 3»
Processo C-336/17 P: Despacho do Tribunal de Justiça (Oitava Secção) de 8 de fevereiro de 2018 — HB e o./Comissão Europeia «Recurso de decisão do Tribunal Geral — Artigo 181.° do Regulamento de Processo do Tribunal de Justiça — Direito institucional — Iniciativa de cidadania europeia “Ethics for Animals and Kids” — Proteção dos animais vadios — Efeitos psicológicos sobre os adultos e as crianças — Recusa de registo da iniciativa por falta manifesta de atribuições da Comissão Europeia na matéria — Regulamento (UE) n.° 211/2011 — Artigo 4.°, n.° 2, alínea b) — Artigo 4.°, n.° 3»
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: adulto , competência institucional (UE) , criança , Iniciativa de Cidadania Europeia , petição , proteção dos animais , ética
- CELEX : 62017CB0336
- IMMC : ORD-C-0336-2017
- OJ : JOC_2018_142_R_0025
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