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Acórdão do Tribunal de Justiça (Quinta Secção) de 11 de Maio de 2000 no processo C-38/98 (pedido de decisão prejudicial da Corte d'appello di Torino): Régie nationale des usines Renault SA contra Maxicar SpA e Orazio Formento ("Convenção de Bruxelas — Execução de decisões — Direitos de propriedade intelectual relativos a elementos da carroçaria de veículos automóveis — Ordem pública")
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