Causa C-468/02: Ricorso della Commissione della Comunità europee contro il Regno di Spagna, proposto il 31 dicembre 2002

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Causa C-468/02: Ricorso della Commissione della Comunità europee contro il Regno di Spagna, proposto il 31 dicembre 2002

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Publicado em: 2003-03-08
Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
Tema: azeite , Comissão Europeia , controlo administrativo , Espanha , existências públicas , recurso de anulação (UE) , regime de ajuda
CELEX : C2003/055/21
OJ : JOC_2003_055_R_0012_01

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