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[Processo C-549/22, Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank (Transferência de prestações de sobrevivência)]: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 29 de fevereiro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Centrale Raad van Beroep – Países Baixos) – X/Raad van bestuur van de Sociale verzekeringsbank
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