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Acórdão do Tribunal, de 16 de dezembro de 2015, no processo E-5/15 — Matja Kumba T M’bye e outros/Stiftelsen Fossumkollektivet (Diretiva 2003/88/CE — Tempo de trabalho — Proteção da segurança e da saúde dos trabalhadores — Organização do tempo de trabalho — Períodos de repouso — Duração máxima do trabalho semanal — Derrogações aos períodos mínimos de descanso — Consentimento dos trabalhadores — Prejuízo)
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