TITJUR França/Comissão Conclusões da advogada-geral Kokott apresentadas em 18 de Abril de 2013. # República Francesa contra Comissão Europeia. # Recurso de decisão do Tribunal Geral - Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) - Intervenção estrutural da União na região francesa da Martinica - Redução de uma participação financeira - Contratos de empreitada de obras públicas - Conformidade das operações com as disposições da União - Coordenação dos procedimentos de adjudicação de contratos de empreitadas de obras públicas - Diretiva 93/37/CEE - Artigo 2.º - Conceito de ‘subsídio direto’ - Conceito de ‘instalações desportivas, recreativas e de ocupação de tempos livres’. # Processo C-115/12 P.