Processos apensos C-582/17 e C-583/17: Acórdão do Tribunal de Justiça (Grande Secção) de 2 de abril de 2019 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Raad van State — Países Baixos) — Staatssecretaris van Veiligheid en Justitie/H. (C-582/17), R. (C-583/17) [Reenvio prejudicial — Determinação do Estado-Membro responsável pela análise de um pedido de proteção internacional — Regulamento (UE) n.o 604/2013 — Artigo 18.o, n.o 1, alíneas b) a d) — Artigo 23.o, n.o 1 — Artigo 24.o, n.o 1 — Procedimento de retomada a cargo — Critérios de responsabilidade — Novo pedido apresentado noutro Estado-Membro — Artigo 20.o, n.o 5 — Processo de determinação em curso — Retirada do pedido — Artigo 27.o — Vias de recurso]

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