ACÓRDÃO DO TRIBUNAL (Terceira Secção) de 8 de Fevereiro de 1996 no processo C-202/94 (pedido de decisão prejudicial do Gerechtshof te's-Hertogenbosch): Processo penal contra Godefridus van der Feesten (Directiva 79/409/CEE do Conselho, relativa à conservação das aves selvagens - Âmbito de aplicação - Espécie protegida - Aplicação da directiva a uma subespécie que não vive naturalmente no estado selvagem no território europeu dos Estados-membros)