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Processo T-459/16: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Espanha/Comissão «FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Artigo 31.° do Regulamento (CE) n° 1290/2005 — Regulamento (CE) n° 73/2009 — Deficiências do SIGC — Pastos permanentes — Risco para o Fundo — Documento VI/5330/97 — Artigo73.° A, n.° 2 A, do Regulamento (CE) n° 796/2004 — Artigo 81.°, n.°3, do Regulamento (CE) n° 1122/2009 — Artigo 137.° do Regulamento n° 73/2009 — Correções de taxa fixa de 25 % e de 10 %»
Processo T-459/16: Acórdão do Tribunal Geral de 29 de novembro de 2018 — Espanha/Comissão «FEAGA e Feader — Despesas excluídas do financiamento — Artigo 31.° do Regulamento (CE) n° 1290/2005 — Regulamento (CE) n° 73/2009 — Deficiências do SIGC — Pastos permanentes — Risco para o Fundo — Documento VI/5330/97 — Artigo73.° A, n.° 2 A, do Regulamento (CE) n° 796/2004 — Artigo 81.°, n.°3, do Regulamento (CE) n° 1122/2009 — Artigo 137.° do Regulamento n° 73/2009 — Correções de taxa fixa de 25 % e de 10 %»
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal Geral (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: ajuda à agricultura , critério de elegibilidade , despesa agrícola , FEADER , FEAGA , prado
- IMMC : ARR-T-0459-2016
- OJ : JOC_2019_044_R_0026
- CELEX : 62016TA0459
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