Auxílios estatais - Convite para apresentação de observações, nos termos do n.o 2 do artigo 88.o do Tratado CE, relativamente aos auxílios fiscais sob a forma de um crédito de imposto de 45 % na província de Guipúscoa (Espanha) (C 53/99, ex NN 33/99), bem como auxílios fiscais sob a forma de um crédito de imposto de 45 % na província de Biscaia (Espanha) (C 54/99, ex NN 60/99)(Texto relevante para efeitos do EEE)