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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) 13 de Junho de 2002 no processo C-353/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester): Keeping Newcastle Warm Limited contra Commissioners of Customs & Excise ("Sexta Directiva IVA — Artigo 11.°, A, n.° 1, alínea a) — Matéria colectável — Contrapartida pelas entregas de bens ou pelas prestações de serviços — Subvenção")
Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção) 13 de Junho de 2002 no processo C-353/00 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, Manchester): Keeping Newcastle Warm Limited contra Commissioners of Customs & Excise ("Sexta Directiva IVA — Artigo 11.°, A, n.° 1, alínea a) — Matéria colectável — Contrapartida pelas entregas de bens ou pelas prestações de serviços — Subvenção")
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: apoio económico , direito da energia , habitação , interpretação do direito , matéria coletável , pagamento , prestação de serviços
- CELEX : C2002/233/14
- OJ : JOC_2002_233_R_0010_01
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