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Processo C-596/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de fevereiro de 2014 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Despedimentos coletivos — Conceito de «trabalhadores» — Exclusão dos «dirigenti» — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1. °, n. os 1 e 2 — Violação)
Processo C-596/12: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 13 de fevereiro de 2014 — Comissão Europeia/República Italiana (Incumprimento de Estado — Despedimentos coletivos — Conceito de «trabalhadores» — Exclusão dos «dirigenti» — Diretiva 98/59/CE — Artigo 1. °, n. os 1 e 2 — Violação)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: aproximação das legislações , desemprego técnico , despedimento coletivo , mobilidade da mão de obra , quadro administrativo , reinserção profissional , seguro de desemprego
- CELEX : 62012CA0596
- OJ : JOC_2014_093_R_0014_02
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