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Processo C-463/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 18 de novembro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Conseil de prud'hommes de Metz — França) — Syndicat CFTC du personnel de la Caisse primaire d’assurance maladie de la Moselle/Caisse primaire d’assurance maladie de Moselle («Reenvio prejudicial — Política social — Diretiva 2006/54/CE — Igualdade de oportunidades e igualdade de tratamento entre homens e mulheres em domínios ligados ao emprego e à atividade profissional — Artigos 14.° e 28.° — Convenção coletiva nacional que confere o direito a uma licença posterior à licença legal de maternidade às trabalhadoras que têm os filhos a cargo — Exclusão do direito a essa licença para os trabalhadores do sexo masculino — Proteção da trabalhadora no que respeita tanto às consequências da gravidez como à maternidade — Condições de aplicação»)
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