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Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. O 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. O e 88. O do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE )
Informações comunicadas pelos Estados-Membros relativas a auxílios estatais concedidos nos termos do Regulamento (CE) n. O 70/2001 da Comissão relativo à aplicação dos artigos 87. O e 88. O do Tratado CE aos auxílios estatais a favor das pequenas e médias empresas (Texto relevante para efeitos do EEE )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: auxílio estatal , controlo dos auxílios estatais , intercâmbio de informação , Países Baixos , pequenas e médias empresas , Áustria
- OJ : JOC_2007_077_R_0015_01
- CELEX : 52007XC0405(04)
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