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Processo F-30/09: Acórdão do Tribunal da Função Pública (Terceira Secção) de 13 de Abril de 2011 — Chaouch/Comissão (Função pública — Remuneração — Subsídio de instalação — Fixação dos direitos — Entrada ao serviço enquanto funcionário estagiário — Tomada em consideração de uma mudança de residência após a titularização — Obrigação de residência que incumbe a um funcionário por força do artigo 20. °do Estatuto)
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