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Processo C-378/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ústavný súd Slovenskej republiky (Eslováquia) em 14 de maio de 2019 — Prezident Slovenskej republiky
Processo C-378/19: Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Ústavný súd Slovenskej republiky (Eslováquia) em 14 de maio de 2019 — Prezident Slovenskej republiky
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: aplicação do direito da UE , chefe de Estado , direito da energia , energia elétrica , governo , ministério , nomeação do pessoal , poder de decisão , presidente da instituição , preço da energia
- IMMC : DDP-C-0378-2019
- CELEX : 62019CN0378
- OJ : JOC_2019_238_R_0015
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