Declaração de Rectificação de 31/12/1990. Deter sido rectificado o Decreto-Lei n. 74/90, do Ministério do Planeamiento e da Administração do Território, que aprova as normas de qualidade da água, publicado no DR, I Série, n. 55, de 7 de Março de 1990. Diário da República I Série n. 300 de 31/12/1990 pagina 5288-(26)
