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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU E AO CONSELHO sobre a aplicação do Regulamento (CE) n.º 1224/2009 do Conselho que institui um regime de controlo da União a fim de assegurar o cumprimento das regras da política comum das pescas em cumprimento do disposto no artigo 118.º para o período 2020 2024
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Direção-Geral dos Assuntos Marítimos e das Pescas (Comissão Europeia) , Comissão Europeia
- Tema: Agência Europeia de Controlo das Pescas , aplicação do direito da UE , controlo da pesca , gestão das pescas , indústria pesqueira , intercâmbio de informação , mar alto , pesca marítima , política comum da pesca , águas da UE
- CELEX : 52026DC0373
- IMMC : COM(2026)373 final
- COMNAT : COM_2026_0373_FIN
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