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Verklaring over de rechtsgevolgen van het arrest Komstroy van het Hof van Justitie en gemeenschappelijke opvatting over de niet-toepasselijkheid van artikel 26 van het Verdrag inzake het Energiehandvest als grondslag voor intra-EU-arbitrageprocedures
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Serviço Jurídico (Comissão Europeia)
- Tema: acórdão do Tribunal de Justiça (UE) , aplicação do direito da UE , arbitragem , arbitragem comercial , Carta Europeia da Energia , carta internacional , Estado-Membro UE , interpretação do direito , investimento , primado do direito da UE
- IMMC : PUB(2024)749/3599234
- ELI : declar/2024/2121/oj
- OJ : L_202402121
- CELEX : 42024X2121
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pdfa2a
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| ISSN 1977-0758 | ISBN | DOI | Número de catálogo FXL2402121NL |
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