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Processo C-37/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London — Reino Unido) — RCI Europe/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs ( Sexta Directiva IVA — Conexão fiscal — Prestações de serviços conexas com um bem imóvel — Prestações que consistem em facilitar a permuta aos titulares de direitos de utilização de um bem imóvel para férias )
Processo C-37/08: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 3 de Setembro de 2009 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo VAT and Duties Tribunal, London — Reino Unido) — RCI Europe/Her Majesty's Commissioners of Revenue and Customs ( Sexta Directiva IVA — Conexão fiscal — Prestações de serviços conexas com um bem imóvel — Prestações que consistem em facilitar a permuta aos titulares de direitos de utilização de um bem imóvel para férias )
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: interpretação do direito , IVA , propriedade mobiliária , serviços
- CELEX : 62008CA0037
- OJ : JOC_2009_267_R_0015_01
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