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Regulamento Delegado (UE) 2023/196 da Comissão de 25 de novembro de 2022 que altera o Regulamento (CE) n.o 273/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho e o Regulamento (CE) n.o 111/2005 do Conselho no que respeita à inclusão de certos precursores de drogas na lista de substâncias inventariadas (Texto relevante para efeitos do EEE)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (Comissão Europeia)
- Tema: autorização de venda , comércio intra-UE , controlo das exportações , convenção ONU , fiscalização das importações , nomenclatura combinada , substância psicotrópica , toxicomania , tráfico de estupefacientes , tráfico ilícito
- CELEX : 32023R0196
- ELI : reg_del/2023/196/oj
- IMMC : C(2022)8440/2229849
- OJ : JOL_2023_027_R_0001
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