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Processo C-686/18: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 16 de julho de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Consiglio di Stato — Itália) — OC e o., Adusbef, Federconsumatori, PB e o., QA e o. / Banca d'Italia, Presidenza del Consiglio dei Ministri, Ministero dell'Economia e delle Finanze [«Reenvio prejudicial — Admissibilidade — Artigos 63.° e seguintes TFUE — Livre circulação de capitais — Artigos 107.° e seguintes TFUE — Auxílios de Estado — Artigos 16.° e 17.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Liberdade de empresa — Direito de propriedade — Regulamento (UE) n.° 575/2013 — Requisitos prudenciais para as instituições de crédito e para as empresas de investimento — Artigo 29.° — Regulamento (UE) n.° 1024/2013 — Artigo 6.°, n.° 4 — Supervisão prudencial das instituições de crédito — Funções específicas atribuídas ao Banco Central Europeu (BCE) — Regulamento Delegado (UE) n.° 241/2014 — Normas técnicas de regulamentação dos requisitos de fundos próprios das instituições — Legislação nacional que impõe um limite do ativo aos bancos populares constituídos sob a forma de sociedades cooperativas e que permite limitar o direito ao reembolso das ações dos sócios exonerados»]
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