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RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Primeiro relatório sobre a aplicação da Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (Reformulação)
RELATÓRIO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO E AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU Primeiro relatório sobre a aplicação da Diretiva 2014/60/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, relativa à restituição de bens culturais que tenham saído ilicitamente do território de um Estado-Membro e que altera o Regulamento (UE) n.º 1024/2012 (Reformulação)
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia , Direção-Geral do Mercado Interno, da Indústria, do Empreendedorismo e das PME (Comissão Europeia)
- Tema: aplicação do direito da UE , bem cultural , comércio de arte , cooperação administrativa , Estado-Membro UE , exportação , intercâmbio de informação , proteção do património , sistema de informação , tráfico ilícito
- IMMC : COM(2021)705 final
- CELEX : 52021DC0705
- COMNAT : COM_2021_0705_FIN
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