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Processo C-236/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale amministrativo regionale del Lazio, de 18 de Abril de 2001, no processo Monsanto Agricoltura Italia S.p.A., Monsanto Europe S.A., Novartis Seeds S.p.A., Novartis Seeds A.G., Pioneer Hi Bred Italia S.p.A., Pioneer Overseas Corporation e Assobiotec (Associazione Nazionale per lo Sviluppo delle Biotecnologie) contra Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde e ainda, Conselho de Ministros, Presidente do Conselho de Ministros, Ministério da política comunitária, Instituto Superior de Saúde e Conselho Superior de Saúde
Processo C-236/01: Pedido de decisão prejudicial apresentado por despacho do Tribunale amministrativo regionale del Lazio, de 18 de Abril de 2001, no processo Monsanto Agricoltura Italia S.p.A., Monsanto Europe S.A., Novartis Seeds S.p.A., Novartis Seeds A.G., Pioneer Hi Bred Italia S.p.A., Pioneer Overseas Corporation e Assobiotec (Associazione Nazionale per lo Sviluppo delle Biotecnologie) contra Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde e ainda, Conselho de Ministros, Presidente do Conselho de Ministros, Ministério da política comunitária, Instituto Superior de Saúde e Conselho Superior de Saúde
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Tribunal de Justiça (Tribunal de Justiça da União Europeia)
- Tema: alimentação humana , Estado-Membro UE , inspeção de alimentos , interpretação do direito , legislação alimentar , organismo geneticamente modificado
- CELEX : C2001/259/01
- OJ : JOC_2001_259_R_0001_01
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