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Processo C-220/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 3 de março de 2021 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Tribunal Superior de Justicia de la Comunidad Valenciana — Espanha) — Promociones Oliva Park SL/Tribunal Económico Administrativo Regional (TEAR) de la Comunidad Valenciana («Reenvio prejudicial — Diretiva 2008/118/CE — Regime geral dos impostos especiais sobre o consumo — Artigo 1.°, n.° 2 — Impostos indiretos suplementares sobre os produtos sujeitos a imposto especial sobre o consumo — Diretiva 2009/28/CE — Fomento da utilização de energia produzida a partir de fontes renováveis — Artigos 1.° e 3.°, n.os 1, 2 e 3, alínea a), este último lido à luz do artigo 2.°, alínea k) — Diretiva 2009/72/CE — Regras comuns para o mercado interno da eletricidade — Imposto sobre o valor de produção de energia elétrica — Natureza e estrutura do imposto — Imposto que incide da mesma maneira sobre a eletricidade produzida a partir de fontes renováveis e sobre a produzida a partir de fontes não renováveis»)
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