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Acórdão do Tribunal de Justiça (Décima Secção) de 18 de janeiro de 2024 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Sąd Okręgowy w Warszawie — Polónia) — Hewlett Packard Development Company LP/Senetic S. A. (Processo C-367/21, Hewlett Packard Development Company) [«Reenvio prejudicial — Livre circulação de mercadorias — Artigos 34.° e 36.° TFUE — Propriedade intelectual — Marca da União Europeia — Regulamento (CE) n.° 207/2009 — Artigo 13.° — Regulamento (UE) 2017/1001 — Artigo 15.° — Esgotamento do direito conferido pela marca — Colocação no mercado da União ou no Espaço Económico Europeu (EEE) — Consentimento do titular da marca — Lugar onde os produtos foram colocados no mercado pela primeira vez pelo titular ou com o seu consentimento — Ónus da prova»]
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