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Guia para a apresentação dos resultados do Pacto de Autarcas para o Clima e Energia
Metadados da publicação
O Pacto de Autarcas para o Clima e Energia reúne autoridades locais e regionais que se comprometem voluntariamente com a implementação dos objetivos da União Europeia para o clima e energia no seu território. As autoridades locais signatárias partilham uma visão de tornar as cidades descarbonizadas e resistentes, onde os cidadãos têm acesso a energia segura, sustentável e acessível. Os signatários comprometem-se a reduzir as emissões de CO2 em pelo menos 40% até 2030 e a aumentar a sua resistência aos impactos das alterações climáticas. O Pacto de Autarcas ajuda as autoridades locais a tornar as suas ambições de redução das emissões gases com efeito de estufa (GEE) uma realidade, tendo simultaneamente em consideração a imensa diversidade existente no terreno. Põe à disposição dos signatários um quadro comum de compilação de dados e comunicação de informações que é único na Europa e que os ajuda a adotar um planeamento energético sistémico e monitorização a nível local. O modelo (template) de Plano de Ação para as Energias Sustentáveis e o Clima (PAESC) constitui o quadro-tipo para a comunicação de informações por parte dos signatários do Pacto. Este modelo foi desenvolvido com o apoio do Joint Research Centre (JRC) da Comissão Europeia, com base na experiência de municípios e regiões de forma a permitir o alinhamento com as metodologias adotadas a nível local. O modelo do PAESC forma o esqueleto dos planos de ação individuais. O PAESC e sua parte de monitorização permitem aos signatários recolher e analisar dados de forma estruturada e sistemática, servir de base para uma boa gestão energética e do clima e para acompanhar o progresso na implementação. O Pacto também pretende dar reconhecimento e grande visibilidade a ações individuais das alterações climáticas implementadas por signatários, bem como inspirar e facilitar os intercâmbios e a autoavaliação. A comunicação de dados através da plataforma de informação do Pacto de Autarcas permite aos signatários demonstrar o impacto concreto que as suas ações no terreno têm (consultar a infografia «O Pacto em números» bem como o relatório «Avaliação dos cinco anos da Iniciativa Pacto de Autarcas»). Os dados indicados são apresentados na forma de gráficos, compreensíveis e transparentes (consultar o «catálogo dos planos de ação» on-line). Os modelos fornecem feedback essencial sobre as ações locais aos responsáveis políticos europeus e nacionais. Tal contribui para mostrar que o Pacto de Autarcas é a um movimento consolidado de autoridades locais voluntariamente empenhadas em implementar ações para o clima e desenvolvimento local sustentável. Este guia foi desenvolvido pelos Secretariados do Pacto de Autarcas e Mayors Adapt em colaboração com o JRC da Comissão Europeia com o intuito de ajudar os signatários a compreender o processo de comunicação (reporting) dos resultados ao Pacto de Autarcas. O presente guia pretende fornecer aos signatários orientações passo a passo sobre o processo de comunicação de resultados. O passo I pretende guiar os signatários através do processo de preenchimento dos modelos, nomeadamente a secção I referente ao modelo do PAESC e a secção II referente ao modelo de monitorização. O passo II debruça-se sobre o carregamento de documentos, como o PAESC, e o passo III centra-se no sistema de verificação integrado desenvolvido para a parte do modelo referente à mitigação do clima e na submissão oficial. O guia foi ainda enriquecido com algumas recomendações práticas e exemplos concretos.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Centro Comum de Investigação (Comissão Europeia) , Covenant of Mayors & Mayors Adapt Offices
- Autores pessoais: Neves, Ana Rita ; Blondel, Lucie ; Hendel-Blackford, Sarah ; Koffi, Brigitte ; Rivas Calvete, Silvia ; Brand, Kristen ; Melica, Giulia ; Kona, Albana ; Zancanella, Paolo ; Iancu, Andreea
- Temas: Política energética , Política e proteção do ambiente
- Tema: adaptação às alterações climáticas , alteração climática , autarquia local , consumo de energia , guia do utilizador , organismo regional , política energética , política para as alterações climáticas , redução das emissões de gases , rendimento energético
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| ISSN 1831-9424 | ISBN 978-92-79-63805-3 | DOI 10.2790/71731 | Número de catálogo LD-NA-28-160-PT-N |
- Released on EU Publications:
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