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Processo T-293/22: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2023 — PB/CUR («Função pública — Agentes temporários — Reclassificação — Exercício de reclassificação de 2021 — Decisão de não-reclassificação — Artigo 54.° do ROA — disposições gerais de execução do artigo 54.° do ROA — Obrigação de proceder a uma análise comparativa dos méritos — Dever de fundamentação — Critério do nível das responsabilidades exercidas — Antiguidade no grau — Quotas de reclassificação — Igualdade de tratamento — Erro manifesto de apreciação»)
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