Processo T-24/16: Acórdão do Tribunal Geral de 13 de dezembro de 2016 — Sovena Portugal — Consumer Goods/EUIPO — Mueloliva (FONTOLIVA) «Marca da UE — Processo de oposição — Registo internacional que designa a União Europeia — Marca nominativa FONTOLIVA — Marca nacional nominativa anterior FUENOLIVA — Motivo relativo de recusa — Validade do registo da marca anterior — Apresentação de factos e de provas novas no Tribunal Geral — Utilização séria da marca anterior — Poder de reforma — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), artigo 42.°, n.os 2 e 3, e artigos 65.° e 76.° do Regulamento (CE) n.° 207/2009»