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Decisão n.o 188/2018 do Comité Misto do EEE de 21 de setembro de 2018 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/302]
Decisão n.o 188/2018 do Comité Misto do EEE de 21 de setembro de 2018 que altera o anexo II (Regulamentação técnica, normas, ensaios e certificação) do Acordo EEE [2021/302]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comité Misto EEE (Espaço Económico Europeu)
- Tema: autorização de venda , controlo sanitário , Espaço Económico Europeu , informação do consumidor , produto cosmético , produto químico , revisão de um acordo , risco sanitário , segurança do produto
- ELI : dec/2021/302/oj
- OJ : JOL_2021_075_R_0016
- CELEX : 22021D0302
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