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Processo C-629/19: Acórdão do Tribunal de Justiça (Segunda Secção) de 14 de outubro de 2020 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Landesverwaltungsgericht Steiermark — Áustria) — Sappi Austria Produktions-GmbH & Co KG, Wasserverband «Region Gratkorn-Gratwein»/Landeshauptmann von Steiermark («Reenvio prejudicial — Ambiente — Resíduos — Diretiva 2008/98/CE — Artigo 2.°, n.° 2, alínea a), artigo 3.°, ponto 1, e artigo 6.°, n.° 1 — Águas residuais — Lamas de depuração — Âmbito de aplicação — Conceito de “resíduos” — Fim do estatuto de resíduo — Operação de valorização ou de reciclagem»)
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