Processo C-72/22 PPU: Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 30 de junho de 2022 (pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Lietuvos vyriausiasis administracinis teismas — Lituânia) — M.A. («Reenvio prejudicial — Tramitação prejudicial urgente — Política de asilo e de imigração — Diretiva 2011/95/UE — Artigo 4.° — Procedimentos comuns de concessão e retirada do estatuto de proteção internacional — Diretiva 2013/32/UE — Artigos 6.° e 7.° — Normas em matéria de acolhimento dos requerentes de proteção internacional — Artigo 18.° da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Diretiva 2013/33/UE — Artigo 8.° — Detenção do requerente — Fundamento da detenção — Proteção da segurança nacional e da ordem pública — Detenção do requerente de asilo devido à sua entrada irregular no território da União»)
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