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2008/715/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2008 , relativa ao regime de auxílios estatais aplicado pela Alemanha sob a forma de isenção do imposto sobre óleos minerais para estufas [notificada com o número C(2008) 860]
2008/715/CE: Decisão da Comissão, de 11 de Março de 2008 , relativa ao regime de auxílios estatais aplicado pela Alemanha sob a forma de isenção do imposto sobre óleos minerais para estufas [notificada com o número C(2008) 860]
Metadados da publicação
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Comissão Europeia
- Tema: Alemanha , auxílio estatal , controlo dos auxílios estatais , cultura em estufa , isenção fiscal , produto energético , restrição de concorrência , óleo mineral
- OJ : JOL_2008_238_R_0010_01
- CELEX : 32008D0715
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