For a better user experience please update your browser or use Chrome or Firefox browser.
Ferramentas
Publication detail
HomeTudo o que precisa de saber sobre o balcão único (OSS)
Informação para vendedores
Tudo o que precisa de saber sobre o balcão único (OSS)
Informação para vendedores
Metadados da publicação
Atualmente, as empresas da UE que realizam vendas à distância de bens dentro da UE acima de um determinado limiar (35 000 EUR ou 100 000, consoante o Estado-Membro) a compradores localizados noutro Estado-Membro da UE têm de efetuar o registo e pagar o IVA correspondente no Estado-Membro do comprador. Este processo é bastante oneroso e moroso. A partir de 1 de julho de 2021, entram em vigor novas regras. De acordo com estas novas regras, abaixo de um limiar de 10 000 EUR, o IVA pode ser pago ao Estado-Membro onde a empresa vendedora está localizada. Acima deste limiar, as empresas poderão registar-se num balcão único (OSS) – onde podem facilmente declarar e pagar o IVA devido noutros Estados-Membros.
- Publicado em:
- Autor(es) institucional(ais): Direção-Geral da Fiscalidade e da União Aduaneira (Comissão Europeia)
- Temas: Comércio intracomunitário ― Livre circulação de mercadorias , Regulamentação aduaneira
- Tema: administração eletrónica , bens e serviços , comércio eletrónico , comércio intra-UE , cooperação administrativa , cooperação aduaneira , Estado-Membro UE , IVA , regulamentação aduaneira , sistema de informação , venda à distância
|
PDF
|
|||
| ISSN | ISBN 978-92-76-24012-9 | DOI 10.2778/13100 | Número de catálogo KP-01-20-628-PT-N |
- Released on EU Publications:
Visualização de documentos
Note:
A publicação não pode ser mostrada no visualizador de documentos. Abrir versão Web
Pode aceder-lhe a partir de: Descarregamento e línguas