Acórdão do Tribunal de 5 de Julho de 1990. # Comissão das Comunidades Europeias contra Reino da Bélgica. # Incumprimento - Deficiente transposição da Directiva 80/778/CEE do Conselho - Protecção da qualidade das águas destinadas ao consumo humano. # Processo C-42/89. Comissão/Bélgica TITJUR