Processos T-467/16 e T-681/16: Acórdão do Tribunal Geral de 20 de setembro de 2023 — Flir Systems Trading Belgium/Comissão [«Auxílios de Estado — Regime de auxílios aplicado pela Bélgica — Decisão que declara o regime de auxílios incompatível com o mercado interno e ordena a recuperação dos auxílios concedidos — Decisão fiscal antecipada (tax ruling) — Lucros tributáveis — Isenção dos lucros excedentários — Benefício — Caráter seletivo — Recuperação»]